Perguntas Frequentes
Um site que recolha dados tem de dizer a quem pertence e explicar o que faz aos dados de quem o visita. Na prática, isso traduz-se em documentos publicados no site - política de privacidade, política de cookies e, nas lojas, termos e condições - e num banner que pede autorização antes de ativar cookies que não sejam estritamente necessários. Conformidade é ter isso escrito, correto e atualizado. É esse trabalho que este serviço faz, mês após mês.
Se recolhe dados - um formulário de contacto, uma newsletter, estatísticas de visitas -, precisa. Não é boa prática, é obrigação: sem documentos publicados e sem um banner que deixe mesmo recusar, o site fica em incumprimento e sujeito a coima. Quem vende online tem ainda de indicar o Livro de Reclamações eletrónico e a entidade de resolução de litígios, e de publicar termos e condições - que só entram no Essencial e no Premium. Isto é informação geral, não uma análise do seu caso.
Não, e é importante que fique claro. Vendemos conformidade técnica: modelos padronizados, preenchidos com os dados do seu negócio e mantidos atualizados. Não analisamos a sua situação jurídica concreta nem respondemos a questões jurídicas - isso é reservado por lei a advogados e solicitadores. A verificação que fazemos é informativa e automatizada e não substitui aconselhamento jurídico. Em atividades reguladas ou de risco elevado, recomendamos mesmo que um advogado ou solicitador reveja os documentos que lhe entregamos.
Primeiro pedimos-lhe o endereço do site, os dados do seu negócio e o idioma que quer para os documentos. A partir daí tratamos nós: geramos a política de privacidade e a de cookies - e os termos e condições, no Essencial e no Premium - e o banner de consentimento, sem marca visível, com registo dos consentimentos recolhidos. Dizemos-lhe logo se a instalação no site vem incluída no seu plano. O suporte é por ticket na Área de Cliente, com registo 24/7 e resposta média de 8 horas.
Pouco, mas é importante. Precisamos dos dados verdadeiros e completos do seu negócio - denominação, morada, NIF, contactos - e de uma descrição honesta do que o site faz com os dados que recolhe. Se mudar alguma coisa, diga-nos. E confirme que os documentos correspondem mesmo à sua atividade antes de os pôr no site: os modelos são de aplicação geral e podem não cobrir todas as especificidades do seu setor.
Analisamos o seu site à procura de cookies e de scripts de terceiros - analítica, mapas, vídeos, botões de redes sociais. Quando aparece algo novo, atualizamos a política de cookies e o pedido de consentimento em prazo razoável. A frequência depende do plano: mensal no Básico, semanal no Essencial, contínua no Premium. O Essencial e o Premium fazem ainda a analítica do seu site respeitar a escolha de cada visitante, e um relatório - trimestral no Essencial, mensal no Premium. É deteção técnica, não um parecer jurídico.
É por isto que se paga todos os meses. Acompanhamos a legislação portuguesa e europeia coberta pelos modelos e, havendo alteração relevante, atualizamos os documentos em prazo razoável, avisamos e entregamos a nova versão, já implementada no site se o seu plano incluir a instalação. Comprometemo-nos com o trabalho de acompanhar, não com um resultado garantido: não prometemos apanhar de imediato todas as alterações nem cobrir tudo o que se aplique à sua atividade concreta.
Tem-no já. Sempre que tratamos dados por sua conta - os visitantes do seu site, os consentimentos recolhidos - aplica-se automaticamente o nosso Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte do contrato e está publicado no site, com a lista dos subcontratantes que usamos. Se essa lista mudar, avisamos com 30 dias de antecedência e pode opor-se; não havendo solução, cancela com devolução da parte não usada. Se a sua empresa tiver um questionário de segurança, respondemos.
Conformidade Básico 13,00 €/mês: privacidade, cookies e banner de consentimento. Essencial 29,00 €/mês, o mais escolhido, junta os termos e condições, verificação semanal e relatório trimestral. Premium 59,00 €/mês: verificação contínua, revisão anual dos requisitos legais do site, relatório mensal e uma auditoria técnica de SEO que aponta os problemas, sem os corrigir. Não há IVA a acrescer: beneficiamos da isenção do artigo 53.º do CIVA, por isso o preço que vê é o que paga. Nenhum plano inclui manutenção técnica do site. Se precisar também de manutenção, o nosso plano Gestão Total já inclui o Conformidade Essencial.
Cada plano inclui um idioma à sua escolha - português, inglês, espanhol ou francês - e pode acrescentar até três, a 5,00 €/mês cada, sem IVA a acrescer (artigo 53.º do CIVA). Se residir noutro país da UE e vier a ser devido IVA, mostramos o valor final antes de concluir a encomenda. Deixamos claro: vendemos a tradução dos mesmos documentos, assentes na lei portuguesa e europeia, não conformidade com a lei espanhola ou francesa. Se o seu negócio operar noutro país, fale com um advogado local.
O ciclo é à sua escolha, do mensal ao trienal, com desconto de 8% a um ano, 10% a dois e 14% a três. Renova automaticamente por períodos iguais e avisamos por email antes de cada renovação: 7 dias nos ciclos mensais, 14 nos restantes até um ano, 30 nos de dois e três. Cancela na Área de Cliente até ao dia anterior: fica com o serviço até ao fim do período pago e esse período não é reembolsado. Mantém depois a última versão dos documentos, sem novas atualizações.
Se subscreveu como consumidor, tem 14 dias seguidos desde a confirmação da encomenda para desistir sem justificação: basta um email para support@raiaweb.pt, ou o formulário do Anexo A. Se pediu expressamente o início imediato, paga só os dias que usou; se não pediu, devolvemos tudo. O reembolso chega em 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento. Como empresa ou profissional, a lei não lhe dá este direito: pode travar a renovação, mas o período já pago não é devolvido, salvo nos casos previstos no contrato.
